Moeda digital não é assunto para o comercial e o jurídico: a TI também deve participar da conversa para garantir contratos inteligentes e explorar o potencial da ferramenta

*Por Fabio Ferreira

Apresentado com frequência como “o Pix do Banco Central”, o Drex tem potencial para repetir o sucesso que esse meio de pagamento instantâneo conseguiu. Como se sabe, o Pix acabou com outras transações mais antigas, como TED e DOC, e estabeleceu um novo modelo para as transações financeiras cotidianas. Mas para que a moeda digital do Banco Central brasileiro possa obter resultados de tamanho impacto, é imprescindível entender as demandas de segurança e a participação da TI em suas aplicações.

[Se você perdeu o primeiro artigo dessa série e quer entender melhor do que o Drex se trata, leia: Qual impacto o Drex, a moeda digital brasileira, terá nos negócios?]

No que tange à segurança do usuário, há menos riscos: o Drex é uma moeda baseada em uma cadeia de blockchain, o que por si só já a torna mais protegida. Além disso, o Banco Central vai se valer das instituições bancárias em funcionamento no país para fazer a conversão da moeda de um banco para outro. A adequação do usuário, portanto, será mínima, e os cuidados serão os mesmos que envolvem a proteção das contas corrente e poupança: ter uma senha forte e resguardada, recorrer a duplos fatores de autenticação, adotar tokens, entre outros.

Porém, no que diz respeito às empresas, haverá necessidade de algumas adequações mais significativas. Isso porque o grande mote de utilização do Drex será a execução dos contratos inteligentes, ou smart contracts. Estabelecer etapas consistentes para um contrato desse tipo é o que vai dar subsídio para que não ocorram fraudes nem transferências indevidas.

Inteligência contratual

Os smart contracts ainda não estão disseminados no país, então, ainda é cedo para cobrar maturidade das empresas em sua elaboração e aplicação. Contudo, isso não pode ser desculpa para deixar de aprimorar o uso da ferramenta, que oferece ganhos significativos de segurança cibernética e financeira.

Os contratos inteligentes são programas que garantem que as compensações financeiras do documento sejam efetuadas à medida que determinadas condições forem cumpridas. Essa ferramenta se torna ainda mais interessante quando as partes envolvidas dispõem de CBDCs (central bank digital currency, ou seja, moedas digitais de banco centrais).

Para dar um exemplo prático, imagine a seguinte situação: sua empresa decidiu adquirir um maquinário de um fornecedor chinês. Você viajou até a China, conheceu o equipamento de perto e decidiu pela compra. O valor é significativo – digamos, 25 mil dólares. Da maneira como acontece hoje, é bastante provável que esse valor tenha que ser pago upfront, mesmo sabendo que essa máquina pode demorar meses para chegar.

Em uma transação desse tipo, há diversas etapas: embarcar o equipamento em um navio, passá-lo pela aduana do país de destino, a entrega no local de uso, a instalação, as primeiras instâncias de funcionamento. Com um contrato inteligente, é possível estabelecer qual o volume de dinheiro que sua empresa irá liberar até que a máquina esteja efetivamente operando.

A regulação por parte dos bancos centrais de China e Brasil vai permitir que ambos os lados da negociação estejam garantidos: a empresa compradora brasileira terá esses 25 mil em moeda digital no Brasil, mas eles serão desembolsados somente conforme as etapas forem cumpridas. Enquanto isso, o montante que não é liberado pode ir rendendo em aplicações na sua própria conta brasileira. Por sua vez, a instituição bancária chinesa assegura o pagamento da empresa fornecedora tão logo cada passo do contrato seja efetuado.

E, como ambos os lados se valem de CBDCs, uma transação como essa será feita já com a conversão direta do Drex para a moeda digital chinesa. É um processo com muitas vantagens em relação ao que temos na atualidade. Porém, para funcionar bem, a TI tem que ser trazida a bordo.

O papel da TI

Na elaboração de negociações dessa natureza, a segurança da informação deve ser contemplada sempre que for necessário definir as ações que cabem a cada etapa do smart contract. A efetividade da transação estará tão assegurada quanto os passos e mecanismos do contrato estiverem estabelecidos. É nesse momento que a TI deve atuar junto com o negócio para criar as travas contratuais corretas por parte de quem está comprando e de quem está vendendo.

A TI também pode, ainda, investigar outras plataformas cujo funcionamento está atrelado às CBDCs, como aquelas baseadas em ZKP (Zero Knowledge Proof, ou conhecimento de prova zero). Trata-se de um método de criptografia que permite que as partes envolvidas em uma transação possam descobrir que uma determinada informação é verdadeira sem que tenham conhecimento de qualquer outro fato.

Ou, em termos práticos: o vendedor consegue saber se o comprador tem caixa para concluir a negociação acordada sem que seja revelado quanto ele efetivamente tem de fundos.

Além disso, devemos ter em mente que o Drex apoia qualquer transação que envolve caução e garantia. Esse também é um campo no qual a TI pode se aprofundar, associando-se mais intimamente ao negócio para explorar o potencial dos contratos inteligentes nessas transações.

Como disse no início, o Drex tem potencial para obter o mesmo nível de sucesso que o Pix obteve. Para isso, é necessário fomentar seu uso de maneira inteligente e respaldada pela tecnologia.